Entre os dias 6 e 10 de novembro, houve mais uma rodada de negociações entre o Mercosul e a União Europeia. A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), que atua no acompanhamento das negociações internacionais, analisou os resultados da rodada de negociações. Na avaliação da CEB, houve avanços nas negociações.
A CEB é um mecanismo informal de coordenação do setor privado. Formada por entidades de classe, como associações, federações e sindicatos, e por empresas de diferentes setores, a CEB reúne mais de 170 membros interessados em influenciar as estratégias brasileiras de integração internacional.
Principais pontos discutidos:
- Acesso a mercados
A rodada acabou de forma mais otimista que a última, pois os negociadores trabalharam em alternativas que satisfizeram aos dois lados para poderem avançar. Diferente da rodada de outubro, o tema de acesso a mercados foi tratado, ainda que uma melhora nas ofertas agrícolas europeias não tenha vindo.
Os negociadores chefes definiram uma estratégia para a próxima troca de ofertas e começaram discussões sobre parâmetros que permitem colocar a oferta final na mesa. O Mercosul entregou um pacote aos europeus com propostas de resolução dos pontos mais sensíveis do acordo. Relatos indicam que a União Europeia foi receptiva e o Mercosul agora espera uma resposta.
- Cronograma
A próxima rodada ocorrerá entre 29 de novembro e 7 de dezembro, em Bruxelas. Há possibilidade de realização de reuniões de briefing com os negociadores brasileiros por meio de videoconferência.
Dependendo de como a União Europeia reagir ao pacote do Mercosul, há grandes possibilidades de se ter algum anúncio (sem assinatura) durante a Ministerial da OMC em dezembro, em Buenos Aires. É importante salientar que o processo de definição das ofertas pode ocorrer antes ou depois do anúncio.
- Serviços
Em serviços, os avanços foram expressivos. Os pontos de comércio eletrônico (por ter sido colocado tardiamente na mesa) e transporte marítimo são aqueles onde há menos definições.
- Compras governamentais
Já há mais conforto e os grupos discutem acesso a mercados. A oferta do bloco europeu é muito similar do acordo com a Coreia, Colômbia e Peru. Entidades subnacionais não estão na mesa devido ao pedido do Mercosul.
- Regras de origem
É um dos textos mais atrasados da negociação. Cerca de 60% das regras ainda não estão fechadas e será necessária flexibilização de ambos os lados.
- Barreiras técnicas ao comércio
Poucos avanços em relação à última rodada. O Mercosul propôs avançar em iniciativas facilitadoras de comércio dentro do capítulo, mas a União Europeia está resistente por ser um tema novo e foge do modelo.
- Medidas sanitárias e fitossanitárias
Há discordância sobre o princípio de precaução que a União Europeia adota. O Mercosul está buscando saídas para o tema.
- Propriedade intelectual
Indicações geográficas tem tido bons avanços, dado que é possível negociar exceções por parte do Mercosul. No entanto, permanecem pontos importantes em aberto, como na área de patentes e proteção de dados.
Está em aberto, até 7 de dezembro, consulta pública do MDIC e INPI para manifestação do setor privado ao registro das indicações geográficas solicitadas pela União Europeia – 347 no total. Quando um conflito for identificado, será negociado mecanismo de convergência – não há a ideia de cassar o direito de nenhum lado de seus produtos.
- Diálogo e cooperação
O texto está avançado e o Mercosul propôs algumas disciplinas novas que assegurem a implementação do acordo e ações de cooperação.