Ministério da Fazenda divulga o Fator Previdenciário de Prevenção para 2019

Por meio da Portaria nº 409/2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro, o Ministério da Fazenda divulgou o Fator Previdenciário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência para 2019, bem como os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

 

O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

 

Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do FAP, com índice FAP 2018, com vigência em 2019, menor do que um (<1). As empresas têm até o dia 30 de novembro para apresentar contestações.