Por meio da Portaria nº 470, de 13 de dezembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente reabriu o processo de consulta pública da proposta de Termo de Compromisso para Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Aço. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço <http://consultaspublicas.mma.gov.br>, relativo a esta Consulta Pública, no período de 00h00 do dia 14 de dezembro de 2017 até às 23h59 do dia 12 de janeiro de 2018.
