MP que estabelecia novas medidas trabalhistas na pandemia é retirada da pauta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da Medida Provisória nº 927, que estabelecia uma série de medidas trabalhistas como forma de preservar empregos e renda durante a pandemia de coronavírus. A MP regulamentava o teletrabalho, antecipação do gozo de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas de 18 meses, suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança do trabalho, direcionamento para qualificação, diferimento do FGTS e a predominância do acordo individual entre o  empregado e o empregador  sobre os instrumentos coletivos. Como não houve a apreciação da matéria, a MP perdeu a validade no dia 19 de julho. O diretor Jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, observa que os atos praticados durante a vigência da MP 927 permanecem válidos.