Norma sobre a participação social nas decisões da Antaq entra em consulta pública

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a participação social nas decisões da agência por meio de audiências e consultas públicas, reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas. A Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior da Abiquim fará a consolidação da manifestação setorial a ser enviada à Antaq. As contribuições devem ser enviadas para a Abiquim, por meio do preenchimento de formulário específico, até o dia 14 de novembro.