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Novo controle de produtos químicos pela PF entra em vigor em 1º de setembro

10/06/2019

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019, prorrogou para 1º de setembro a entrada em vigor da Portaria nº 240, que alterou os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. A Portaria nº 240, entre outras alterações, determinou a extinção dos limites de isenção e relaciona todos os produtos sujeitos a controle e os que estão isentos de controle.

Produto controlado é o produto químico relacionado nas listas I a VII do Anexo I da nova Portaria nº 240 ou produto comercial contendo produto controlado em sua composição, mas que não se enquadra nos critérios de isenção previstos nos arts. 57 e 58, como acetona e diluentes para impressão. Produto isento é o produto comercial que contém produtos químicos controlados  e que atende aos critérios previstos nos arts. 57 e 58 da nova portaria, como  medicamentos, cosméticos e produtos alimentícios. 

Sinproquim
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