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Ibama pede a segmento mais dados no relatório de atividades potencialmente poluidoras

12/11/2019

Por meio da Instrução Normativa nº 23/2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) incluiu no Anexo XV da IN 06/2014 a exigência de preenchimento de mais formulários para a atividade de fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira. A Instrução Normativa nº 06 disciplinou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). 

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