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Certificação de IBCs para transporte de líquidos inflamáveis terá norma específica

13/01/2020

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou o GT-IBC para líquidos inflamáveis, no âmbito da Comissão de Estudos CB-23, com o objetivo de elaborar a Norma Técnica específica com requisitos para a certificação dos IBCs compostos utilizados no transporte de líquidos inflamáveis. O trabalho tem como objetivo atender a exigência estabelecida pela Resolução ANTT 5.232/16 e suas atualizações. 

O prazo inicialmente estabelecido pela regulamentação para exigência da certificação não pode ser cumprido, tendo em vista a complexidade técnica do tema e os trâmites necessários à publicação da norma técnica e posterior implementação pelo Inmetro. Foi dado novo prazo para que o GT consiga terminar o texto e a ABNT publique a norma. A previsão de encerramento dos trabalhos do GT é meados de 2021. 

Em circular, o GT esclarece que até que seja publicada a norma com os requisitos para a certificação dos IBCs e implementados pelo Inmetro os procedimentos para sua emissão, continua aplicável o disposto no item 4.1.2.1.3 da Resolução ANTT nº 5.232/16 e suas atualizações. Esse item informa que o fabricante, o envasador, o embarcador e o transportador são responsáveis solidariamente pela adoção das providências necessárias para evitar descargas eletrostáticas perigosas dos líquidos inflamáveis durante a operação de transporte, cabendo ao envasador emitir declaração, que deve acompanhar a expedição, atestando a segurança e adequação do IBC composto ao produto transportado, com base em análise de risco realizada ou estudos que indiquem a compatibilidade do produto ao IBC em questão. 

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