O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 12.071, autorizou as pequenas e médias empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões a publicarem balanços e demais atos societários pela internet. Com a medida, fica dispensada a divulgação em jornais e diários oficiais de grande circulação. O balanço e os atos societários podem ser publicados na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gratuitamente, pelo uso de assinatura eletrônica (certificado digital), assegurando a autenticidade dos atos e data de publicação, além de reduzir o custo para as empresas de menor porte.
