PL dispõe sobre relação entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados

O relator do Projeto de Lei nº 7.477/2014, que dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, à exceção dos veículos automotores, que são disciplinados por legislação própria, apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor um substitutivo ao texto. O Núcleo de Acompanhamento Legislativo está acompanhando a tramitação da matéria.