A Circular Secex nº 49, de 11 de setembro, instituiu consulta pública em relação a uma nova portaria sobre defesa comercial para a indústria fragmentada. O prazo para o envio de comentários ou sugestões à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) termina no dia 13 de outubro. O Sinproquim receberá manifestações sobre o texto da portaria até o dia 10 de outubro.
A indústria fragmentada é caracterizada pela existência de muitos fabricantes de um mesmo produto. A habilitação como indústria fragmentada deverá ser solicitada por produtores domésticos do produto similar ou por entidade de classe que os represente nos casos de investigações de dumping, de subsídios acionáveis ou com vistas à aplicação de medida de salvaguarda.