O Decreto Municipal nº 58.109, de 1º de março de 2018, da Prefeitura de São Paulo introduziu alterações na Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP), nos itens referentes ao Plano de Atendimento a Emergências (PAE), análise PAE e por número ONU transportado. O Sinproquim elaborou uma tabela comparativa mostrando as alterações.
