A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito da Cidade de São Paulo, por meio da Portaria nº 41, suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a exigência de apresentação do Termo de Adesão ao Protocolo Brasil-ID e da TAG eletrônica para a obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP). Esses documentos são obtidos somente por meio da contratação dos serviços da empresa Moovii, nos termos do Comunicado SMT/DSV/DTC n] 005/21. O Sinproquim destacou os principais pontos no texto da Portaria.
