Representando o Sinproquim, Renato Endres esteve ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo acompanhando a audiência para tratar do PL (Projeto de Lei) sobre a renovação de Licença de Operação, de autoria dos deputados Luiz Turco, Edson Giriboni, Davi Zaia, Roberto Massafera e Luiz Fernando T. Ferreira.
A reunião, presidida pelo deputado estadual Luiz Turco, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Estado de São Paulo, contou ainda com a participação de representantes das instituições Abiquim, Sinproquim, Cofip ABC e Cetesb.
O PL pretende aperfeiçoar a lei estadual e, assim, garantir a competitividade da indústria química, superando alguns entraves burocráticos. Segundo Turco, não é justo que empresas com alto grau de gerenciamento de risco tenham prazo de validade somente de dois anos para a Licença de Operação, quando pensamos no grau de burocracia para a obtenção de licenciamento ambiental.
No estado de São Paulo, a norma que rege o licenciamento ambiental é a Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que “Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação”, cujos dispositivos acerca do referido tema foram regulamentados pelo Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002.
Com a PL, a intenção é que as empresas com gerenciamento de risco tenham ampliado para cinco anos o prazo para a renovação da licença ambiental.
Renato Endres questionou como ficariam, caso seja aprovado o PL, as empresas que não têm gerenciamento de risco, levando-se em conta empresas químicas de pequeno e médio portes predominantes no estado de São Paulo. Salientou que, por estarmos tomando conhecimento da proposta somente agora, vamos analisá-la e apresentar recomendações, se for o caso. Ressaltou ainda que, durante visitas feitas pelo Sinproquim a mais de 20 empresas de pequeno e médio portes, muitas delas reclamaram sobre o alto valor das taxas cobradas para renovação da Licença de Operação.
O Deputado Luiz Turco esclareceu que mesmo o PL estando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, novas considerações podem ser feitas após reunião técnica entre membros da frente parlamentar e da Cetesb.