Proposta sobre redução do teor de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies é colocada em consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública o anteprojeto de lei que reduz em 85% a adição de chumbo em tintas, selantes, vernizes, solventes e materiais similares de revestimento de superfícies. O anteprojeto prevê que fabricantes e importadores não poderão fabricar, importar ou comercializar produtos com teor acima de 90 ppm (partes por milhão). Pela legislação atual, aprovada em 2008, esse teor em tintas imobiliárias, escolares e infantis está limitado a 600 ppm.

A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo MMA, estruturou grupo de trabalho em 2012 para analisar as mudanças necessárias. A proposta do Executivo, que irá ao Congresso, prevê que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será o responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

 Após a aprovação no legislativo e a sanção presidencial, o prazo para adequação ao limite estabelecido será de cinco anos para tintas e materiais similares de revestimentos de superfície para sinalização de trânsito e de segurança. Já nos materiais de pinturas de automóveis, eletrodomésticos, equipamentos, estruturas metálicas e anticorrosivos, o prazo será de três anos e para as demais tintas abrangidas pela lei de um ano.

 O Sinproquim receberá sugestões sobre o texto até o dia 15 de janeiro de 2018 pelo e-mail sinproquim@sinproquim.org.br