A Instrução Normativa RFB nº 1.738, publicada no D.O.U. de 20 de setembro, alterou várias nomenclaturas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) que estavam descritas na IN 1.666, de 4 de novembro de 2016. Os ácidos graxos, por exemplo, passaram a vigorar com a seguinte redação: “Os ácidos graxos (gordos), as ceras preparadas, as substâncias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos da Seção VI”.
• Anexo