A Receita Federal publicou, em 14 de setembro de 2017, a Instrução Normativa 1.736, que altera a IN RFB 1.598, de 09 de dezembro de 2015. As orientações referem-se ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, que é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, portos, aeroportos e companhias marítimas, entre outros agentes da cadeia, garantindo que a empresa é segura e confiável em suas operações.
