Próximo encontro da Comissão criada pelo Sinproquim ocorrerá em Agosto e deve tratar da importância da Análise de Risco para Compliance
Na última quinta-feira (13) aconteceu na sede do Sinproquim, em São Paulo, mais uma reunião da Comissão de Compliance, instalada no começo deste ano, com a participação de associados e parceiros, para auxiliar a indústria química paulista a executar programas de conformidade.
A Comp9, empresa especializada na implantação e monitoramento de programas de integridade, apresentou o resultado de uma pesquisa interna sobre a estrutura das áreas de Compliance das empresas associadas e respectivos Comitês de Ética. Além disso, repassou uma lista de Leis e Projetos de Leis estaduais e municipais que exigem que seus fornecedores implantem programas de Compliance. Como exemplo, foi citada a Lei 6.112 do Distrito Federal, de 2 de fevereiro de 2018, que trouxe a obrigatoriedade para as empresas que fornecem para o Governo do Distrito Federal de implantar e manter um programa de Compliance efetivo. Diferentemente do previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), na qual a existência de programa de integridade serve como critério para aplicação de penalidade, ela trouxe a obrigatoriedade como requisito para a contratação do poder público.
Segundo os membros da comissão, a proliferação de leis estaduais foi o gatilho para a criação de uma norma semelhante a uma norma ISO, a PB-I (Programa Brasileiro de Integridade) que certificará as empresas em relação à Lei Anticorrupção. Desta maneira, caso adotada pelo poder público, permitirá uma avaliação uniforme dos Programas de Compliance dos fornecedores.
Ainda seguindo o intuito de trocar experiências, foram compartilhadas boas práticas entre os membros, como o uso de “Pílulas de Compliance” a serem distribuídas dentro das empresas e a geração de enquetes on-line com casos simulados e alternativas de solução para serem discutidas.
Na ocasião, os membros presentes conheceram também o trabalho da 3WM, consultoria especializada em melhores práticas nas áreas de administração de contratos, comércio exterior, compliance, compras, due diligence de fornecedores e ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
A próxima reunião da Comissão de Compliance deve ocorrer em 14 de agosto e deve tratar da importância da Análise de Risco nas atividades de Compliance assim como o resultado de uma pesquisa interna junto aos associados sobre o tema. Além disso, os conceitos da MP 881, editada em abril deste ano também serão abordados. O texto ficou conhecido como a “MP da liberdade econômica” e está em tramitação em uma comissão mista no Congresso Nacional.
“O objetivo é trazer para nossa pauta temas atuais e casos práticos para serem discutidos”, comenta o diretor-executivo do Sinproquim, Renato Endres. “Queremos incentivar o grupo a discutir e compartilhar experiências, criando um foro de discussão e troca de ideias, que possam ajudar as empresas que já tem o Compliance ou estejam em processo de implantação”.