A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) disponibilizou formulário eletrônico para a solicitação de alteração de titularidade de atos concessórios de drawback, regime aduaneiro especial que garante a desoneração de tributos na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação de bens voltados para a exportação. O formulário está disponível desde o dia 15 de maio no Portal Único de Comércio Exterior e no Portal de Serviços do Governo Federal.
A medida é fruto de parceria entre a Secex e a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG). Antes, os processos referentes à alteração de titularidade de atos concessórios de drawback dependiam da apresentação de formulários e documentos em papel por parte das empresas interessadas. Com a transformação digital do serviço, será possível reduzir os tempos e custos incorridos pelas empresas para a realização das solicitações à Secex.
Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, a criação do formulário eletrônico atesta o esforço governamental para tornar os processos de comércio exterior cada vez mais eficientes, simples e ágeis. “A nova ferramenta eletrônica substitui o antigo processo que ocorria apenas em papel e representa mais uma iniciativa para facilitar o comércio exterior brasileiro”.
Para Wolfgang Lieb, assessor de Comércio Exterior do Sinproquim, a medida realmente traz bons resultados por reduzir a burocracia e os custos para as empresas, agilizando todo o processo. “A estimativa inicial da Secex era de que o tempo de tramitação dos processos fosse reduzido de 30 para 10 dias, mas muitas empresas conseguiram realizar a alteração em um prazo até menor, em torno de seis dias”, destaca.