Secretaria da Fazenda propõe novo modelo de classificação de contribuintes que prevê benefícios para os bons pagadores

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) colocou em consulta pública um novo modelo de classificação do contribuinte, uma espécie de ‘ranking’ de estímulo ao bom pagador. O projeto, parte da lei ‘Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária’, poderá beneficiar os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.

O objetivo é aproximar fisco e contribuinte, dando tratamento diferenciado aos grupos que melhor se destacarem no ‘ranking’, classificado em A+ (menor risco), A, B, C, D ou E (maior risco). A metodologia criada para estabelecer esses níveis de classificação é baseada em três critérios: adimplência, se o que foi declarado é igual ao que foi recolhido; consistência, se a emissão de notas fiscais é compatível ao que foi declarado; e regularidade de fornecedores que representem os bons pagadores.

Contribuintes bem classificados poderão ter o direito garantido de notificação prévia, o que garantiria em uma análise fiscal garantiria um prazo maior de regularização antes que o auto de infração seja lavrado. Outro benefício facilita a liberação de crédito acumulado de ICMS aos grupos de contribuintes mais bem classificados. Hoje, é preciso que o contribuinte apresente a garantia de 150% sobre o valor pleiteado.

O Sinproquim receberá até o dia 7 de agosto sugestões e questionamentos sobre o tema, que serão compiladas e encaminhadas para a Sefaz. As recomendações devem ser enviadas em formulário específico (abaixo) para o e-mail sinproquim@sinproquim.org.br.