Sinproquim analisa as mudanças no programa emergencial de emprego e renda

O Congresso Nacional alterou alguns pontos do Programa Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, entre eles o de procedimentos para a negociação e implementação de acordos com os trabalhadores. A lei, que permite ao Poder Executivo prorrogar os prazos de suspensão de contrato e redução de jornada e salário, foi sancionada pelo governo com alguns vetos. O diretor Jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, analisou, na Circular nº 60, as principais mudanças no programa.