A Medida Provisória nº 1031/2021 apresentada pelo governo federal em fevereiro fortalecia a Eletrobras e garantia sustentabilidade e competição no setor de energia. O texto original, na visão do Sinproquim, aponta para o futuro e está alinhado com a modernização do setor de energia e da economia brasileira. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, porém, reduz a competição e a transparência ao criar reserva de mercado e subsídios cruzados.
Mais da metade da tarifa de energia dos brasileiros são impostos, subsídios e encargos. O texto original aliviava essa distorção. Caso a MP seja aprovada da forma como está, após as mudanças introduzidas pelos deputados federais, haverá aumento na conta de luz dos brasileiros e a situação da indústria e do comércio, que dependem da energia para produzir e gerar riqueza, irá piorar.
Os aportes da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético podem aliviar o impacto para os consumidores e para a produção nacional. O aumento da energia pode encarecer produtos industrializados, aumentar o custo da cesta básica e reduzir o poder de compra dos brasileiros.
A maior crise hídrica que o Brasil vive nos últimos 91 anos já vai pressionar as tarifas de energia em 2022. A privatização da Eletrobras deve aliviar essa pressão na conta de luz, se feita da maneira correta.
Saiba quais os “jabutis” da MP da Eletrobras impactam fortemente os consumidores de energia:
- Contratação obrigatória de 6.000 MW de termelétricas regionais, com preço teto elevado e baixa competição. O custo pode ser de R$ 20 bilhões por ano e será pago pelos consumidores de energia.
- Os recursos da descotização das usinas serão usados na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo, aumentando as distorções e tirando a competitividade da indústria, que já pagou caro por essa energia.
- Cria insegurança jurídica e prejudica empresas que se preparam para investir e atuar no mercado. A prorrogação das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) renova a obrigação dos consumidores pagarem pela recontratação compulsória de uma energia mais cara e sem competição com outras fontes.
- Atropela o Planejamento Energético do governo, criando reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas e diminuindo a competição, fator fundamental para gerar energia mais barata para os consumidores. Essa obrigação tira espaço de outras fontes mais competitivas e renováveis, como na Região Nordeste.
Como os “jabutis” da Eletrobras podem afetar o bolso dos brasileiros:
Conta de luz:
Aumento médio de 10% na tarifa do consumidor residencial.
Inflação:
Custo de R$ 20 bilhões por ano na tarifa de energia elétrica.
O Sinproquim espera que o Senado Federal não perca a chance de retirar os “Jabutis” da MP e aprovar uma boa privatização da Eletrobrás, para o bem do Brasil.