O Sinproquim está participando de dois grupos de trabalho criados pela Abiquim que analisam, com o apoio da consultoria Bain & Company, o impacto sobre a indústria química brasileira da aprovação do anteprojeto de lei que estabelece o controle de substâncias químicas consideradas de risco à saúde humana, à segurança e ao meio ambiente. O anteprojeto de lei tem como referências os sistemas REACH, adotado pela União Europeia, e o Chemicals Management Plan (CMP), do Canadá. A principal preocupação do Sinproquim está relacionada aos possíveis impactos sobre as pequenas e médias empresas fabricantes de produtos químicos para fins industriais, mais vulneráveis a esse tipo de controle.
O anteprojeto de lei, que deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional no decorrer de 2018, foi redigido pelo Grupo de Trabalho Regulação de Substâncias Químicas, criado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) do Ministério do Meio Ambiente. Em junho de 2016, o anteprojeto foi colocado em consulta pública, recebendo cerca de 300 contribuições, entre as quais as apresentadas pelo Sinproquim como resultado de um trabalho conjunto realizado com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Os GTs criados pela Abiquim têm como missão analisar, em termos técnicos e estratégicos, o anteprojeto de lei e propor soluções que possibilitem o controle pretendido pelo poder público sem carrear custos excessivos às empresas ou prejuízo às atividades. Para implementar o Sistema Reach (sigla de Registration, Evaluation, Authorisation of Chemicals ou Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas), que entrou em vigor em junho de 2007, a União Europeia criou a Agência Europeia das Substâncias Químicas (Echa). O controle é exercido para cerca de 30 mil substâncias químicas. O CMP do Canadá mantém um cadastro com informações básicas sobre as substâncias químicas, exigindo informações mais completas apenas para substâncias reconhecidamente perigosas.