Sinproquim recomenda manter a aplicação das cláusulas das convenções coletivas

Por meio de Circular, o Sinproquim recomenda às empresas enquadradas na categoria econômica representada pela entidade, mesmo com a edição da MP nº 873/2019, que continuem aplicando as cláusulas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho para o período 2018/2020, que ainda se encontram em vigor e que foram legal e legitimamente negociadas e firmadas em novembro de 2018 com a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim/CUT), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e com o Sindicato dos Químicos de Vinhedo.

A MP Nº 873, de 1º de março de 2019, alterou as regras e fixou novas diretrizes para os recolhimentos das contribuições de qualquer natureza, tanto para os integrantes das categorias econômicas, profissionais e das profissões liberais, entre outras modificações. A recomendação é de que sejam mantidos os descontos em folha da contribuição negocial da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), das contribuições associativas mensais, bem como o recolhimento do fundo destinado à inclusão social, tendo em vista que a MP nº 873/2019 não tem o poder de tornar nulo o que já foi pactuado anteriormente. A vontade das partes expressas nas Convenções Coletivas de Trabalho prevalece, portanto, até o final de sua vigência.