Sistema eSocial é tema de workshop no Sinproquim

O sócio da área trabalhista e previdenciária da KPMG, Valter Shimidu, analisou o sistema sob aspectos práticos e jurídicos, bem como os desafios para as empresas

 

Cumprindo sua missão como protagonista no atendimento aos interesses e às necessidades das empresas associadas, o Sinproquim realizou, na manhã da terça-feira (26), o workshop “Análise do Sistema eSocial sob os Aspectos Práticos e Jurídicos e os Impactos e Desafios para a Empresa”.

O evento contou com a participação de Valter Shimidu, sócio da área trabalhista e previdenciária da KPMG, que foi enfático ao ressaltar a necessidade que as empresas têm de se adequar ao eSocial para não cair na inadimplência. “O eSocial começou em 2009 quando o governo viu a necessidade de unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e torná-las digitais”, explicou.

Com o programa, o governo busca viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, bem como racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações e eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. “O governo está preparado para começar o eSocial junto com a reforma trabalhista. Vejo que, com esse sistema, o volume de informações será muito maior e otimizará os processos empresariais”, acrescentou.

Shimidu fundamentou também as funcionalidades da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), mais recente módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que está sendo constituído em complemento ao eSocial.

Segundo ele, a nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições, que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

A escrituração está modularizada por eventos de informações, abrangendo a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal. “Se você é uma empresa que toma ou presta serviços, precisa informar no programa. A estrutura é semelhante ao eSocial.”

Com a implantação do sistema, as áreas de suprimentos, tecnologia da informação, área fiscal e financeira serão as mais impactadas. “Vale ressaltar que não há alteração na legislação tributária, previdenciária e trabalhista”, frisou.

Outro tópico apresentado durante o workshop foi o registro de eventos trabalhistas em uma base de dados denominada RET (Registro de Eventos Trabalhistas). Em princípio, a ocorrência dos fatos deverá ser reportada imediatamente ao sistema. “Pedidos de férias deverão ter antecedência de 30 dias, e não será permitido dividir o período de gozo, por exemplo”, pontuou.  Para o palestrante, as empresas têm pela frente o desafio de modificar o andamento de seus processos internos com a inserção do eSocial no cotidiano. “Mudanças de cultura nas grandes e médias empresas requerem planejamento e envolvimento direto da alta direção.”

Mais um desafio para os empresários é a necessidade de desenvolver processos e efetuar ajustes em sistemas para armazenar e obter a informação eletronicamente. “Grande parte das empresas de médio e grande porte armazena as informações de pessoas físicas, SESMT, processos judiciais e administrativos em arquivos digitais como Excel e Word, compartilhados entre as áreas do negócio”, ressaltou.

As empresas precisam desenvolver interfaces entre os sistemas legados, processos judiciais controlados por terceiros, informações armazenadas em planilhas, arquivos em texto, entre outros. De acordo com Shimidu, “as principais soluções sistêmicas disponíveis no mercado necessitam de customização para importar e exportar as informações requeridas no eSocial e EFD-Reinf”.

Para companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, a primeira entrega do eSocial está agendada para começar a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2018. Já em relação às empresas que tiveram faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, a entrega será em julho de 2018.