A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) colocou em consulta pública proposta de agenda regulatória para o biênio 2020/2021. O documento indica as principais ações a serem desenvolvidas pelas Diretorias de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Saneamento Básico, Energia, Regulação Econômico-financeira e de mercado e Diretoria de Relações Institucionais.
Constam da proposta, entre outras ações, leilões de suprimento de gás, a regulamentação das condições de troca operacional (swap) entre as distribuidoras de São Paulo, aprimoramento da regulação de projetos de rede local, limites de repasse para os projetos estruturantes de rede local, discussão da possibilidade de separação dos custos da commodity gás natural, transporte e margem de distribuição na fatura dos grandes usuários e definição de critérios e metodologia para o serviço de distribuição a clientes por rede dedicada de biogás e biometano.
As propostas sobre a agenda regulatória devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@aresep.sp.gov.br ou, por carta, para a sede da Arsesp até o dia 2 de março de 2020.