Em virtude da pandemia de covid-19, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) decidiu realizar, a partir do 11 de junho, sessões de julgamento de processos eletrônicos pela modalidade não presencial. Os contribuintes e seus representantes legais poderão participar das sessões de julgamento virtuais, inclusive sendo possível realizar sustentação oral, não sendo prejudicado o contraditório e o direito à ampla defesa. As pautas das Câmaras Julgadoras serão disponibilizadas na página do TIT com cinco dias de antecedência. As sessões por videoconferência serão realizadas por meio da plataforma Cisco WebexMeetings.
