A Fiesp promoveu uma apresentação aos presidentes e delegados de sindicatos filiados à entidade, entre os quais o Sinproquim, sobre a necessidade de regulamentação do uso da margem de preferência em compras públicas. O mecanismo, que figura na nova Lei de Licitações, em vigor desde abril, prevê um diferencial de preços entre os produtos nacionais e importados com os objetivos de estimular a produção e o desenvolvimento tecnológico, elevando a competitividade das empresas nacionais. A Fiesp trabalha para identificar os setores interessados na aplicação da margem de preferência e vai solicitar ao Ministério da Economia a regulamentação do mecanismo.
Vários países, como Estados Unidos, China e México, utilizam a margem de preferência em compras governamentais. A nova Lei de Licitações estabelece que o Brasil poderá estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras, bem como para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. A margem, nesses casos, será definida por decisão do Poder Executivo federal. Para os itens que não se enquadrem nesses itens, a margem de preferência será de até 10% sobre o preço dos bens e serviços, e de até 20% para os bens manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País. A Fiesp defende que o mecanismo da margem de preferência torne-se uma política de longo prazo, com duração estabelecida, de forma a criar um horizonte de demanda que estimule a decisão de investimentos dos produtores locais.