Webinar debateu desafios e oportunidades criadas pelo Marco Legal do Saneamento Básico

Como as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, de universalizar o acesso à água tratada e garantir que 90% da população brasileira seja atendida pela rede de coleta e tratamento de esgotos até 2033 poderão ser concretizadas? Como as cadeias de produção estão se preparando para atender ao grande aumento da demanda previsto em equipamentos, produtos químicos, instalações e serviços?

Para responder a essas questões, o Sinproquim, a Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor) e o Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq) promoveram um webinar, no dia 18 de novembro, com representantes de vários setores que atuam na área do saneamento básico. Na abertura do evento, que atraiu mais de 50 participantes, o presidente do Sinproquim, Nelson Pereira dos Reis, observou que o projeto, segundo projeções do Ministério do Desenvolvimento Regional, prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 70 bilhões por ano e que é preciso analisar o que será necessário para a concretização das metas estabelecidas.

O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ressaltou que o Marco Legal do Saneamento traz muitos desafios e oportunidades. “No Brasil de hoje, 35 milhões de pessoas, o que corresponde à população do Canadá, não têm acesso à água tratada, 46% da população não conta com coleta de esgoto e 49% estão sem o tratamento de esgotos. É triste verificar que, em plena pandemia de covid-19, muitas pessoas não tinham água nem para higienizar as mãos”. Segundo ele, ocorreram cerca de 280 mil internações em 2019 por doenças causadas pela falta de saneamento. Para Édison Carlos, além da questão social, é importante observar que o esgoto é o principal poluente dos recursos hídricos e que a falta de saneamento reduz o potencial turístico do País, minando uma importante fonte de renda.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), considerou fundamental a abertura e manutenção de diálogo com as cadeias de fornecimento como forma de viabilizar os investimentos necessários, bem como com as autoridades públicas. Soares Neto destacou que tem crescido o número de contratos com a iniciativa privada para a concessão de serviços em saneamento básico e que novos leilões ocorrerão nas próximas semanas e meses. Ele destacou que, embora tenha uma participação de apenas 7% na área de saneamento, a iniciativa privada responde por 33% dos investimentos realizados ou em curso. O diretor da Abcon alertou, porém, sobre os problemas relacionados à insegurança jurídica, o que inibe decisões de investimento. O STF julgará nos próximos dias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o Marco Legal de Saneamento. “É importante observar que cada real de investimento em saneamento básico gera R$ 2,80 em benefícios econômicos”, afirmou.

Produtos químicos e equipamentos

O grande número de produtos químicos necessário para o tratamento de água e esgotos, como sulfatos de alumínio, cloretos, cloro, antiespumantes, soda cáustica e polímeros, foi ressaltado por José Eduardo Gobbi, presidente da PROAG, Consultoria e Engenharia Sanitária e Ambiental. “Além da necessária ampliação da rede, é preciso garantir a qualidade da água e atender as normas legais”, afirmou. Gobbi disse esperar que o atendimento da maior parte da demanda por produtos químicos seja realizado por empresas que mantêm unidades industriais no Brasil, gerando empregos e renda no País.

A presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental (Sindesam), Estela Testa, afirmou que o setor, operando atualmente com uma capacidade ociosa em torno de 40%, está preparado para atender às demandas criadas pelo Marco Legal do Saneamento e tem capacidade para fabricar no País o que for necessário, inclusive para o atendimento a novas tecnologias e processos. A presidente do Sindesam destacou, no entanto, a importância do planejamento de manutenções, inclusive em áreas remotas, de empreendimentos em saneamento, que são projetados para ter longa vida útil.

Luana Pretto, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (Asfamas), observou que dos R$ 753 bilhões previstos em aplicações, 66% são investimentos na ampliação das redes de água e esgoto, com os restantes 44% direcionados para reduzir as perdas de água tratada. “A meta é reduzir a perda dos atuais 40% para algo em torno de 25%, o que é muito importante”, salientou. A previsão é de que sejam instalados mais de 500 mil quilômetros em redes de água e esgoto para cumprir as metas. O setor de tubulações, segundo Luana, opera atualmente com 19% de ociosidade e tem capacidade para atender ao aumento da demanda, observando, porém, que a ampliação da produção demanda algo em torno de dez meses. 

Para Anícia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, a redução de perdas de água tratada é o maior desafio. “Qual empresa sobreviveria com perdas de 40%, 30% ou até 20% da produção?”, questionou. Ela ressaltou as várias iniciativas da Fiesp para a preservação dos recursos hídricos, como o Prêmio de Conservação e Reúso da Água, e os trabalhos desenvolvidos pela entidade na área da sustentabilidade.

O impacto dos preços da energia elétrica, que responde por cerca de 50% dos custos de produção de cloro e soda, foi lembrado pelo diretor executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna. “As tarifas de energia elétrica têm um enorme impacto nos custos dessa cadeia, que é fundamental não só para o tratamento de água, mas também na produção dos tubos de PVC necessários para a ampliação da rede”, ressaltou. Segundo ele, o cloro representa 52% em peso do PVC. Martim Afonso informou que a Abiclor está estudando o projeto do BNDES sobre o Marco Legal do Saneamento para planejar o atendimento a áreas mais remotas, como na região Norte.

Renato Endres, diretor-executivo do Sinproquim, sugeriu a criação de um grupo de trabalho reunindo os vários setores envolvidos com o projeto para garantir a execução das metas. Todos os participantes do webinar destacaram a importância do diálogo entre os diversos setores para um adequado planejamento. Maurício Parolin Russomanno, presidente do Conselho Diretor da Abiclor, encerrou o evento destacando como o Marco Legal do Saneamento pode ser um propulsor de negócios em toda a economia e para o desenvolvimento social.