O Sinproquim realizará no dia 25 de novembro, das 10 às 12 horas, o webinar “Sistema de incentivos propiciados às empresas – previstos nas legislações de âmbito federal, estadual e municipal”, com palestra de Eduardo Correa da Silva, autor de obra jurídica sobre Direito Tributário. O objetivo é sanar as dúvidas das empresas, apresentando casos práticos sobre aspectos relevantes que envolvem o Sistema de Incentivo Fiscal no Brasil, com a possibilidade de utilização de impostos como IR/PJ e IR/PF, ICMS, ISS e IPTU. A mediação será do diretor jurídico da entidade, Enio Sperling Jaques.
Na programação serão abordados o que se deve entender por incentivo fiscal nas leis e os fundamentais tributos abrangidos; aspectos gerais das leis em vigor que tratam do Sistema de Incentivo Fiscal; aplicação das principais leis nos âmbitos federal, estadual e municipal; documentação necessária para aprovação do Projeto de Incentivo Fiscal; papel do terceiro setor em um Projeto de Incentivo Fiscal; criação de um programa de execução de incentivo fiscal nas empresas; e contratos de patrocínios e cautelas indispensáveis.