Webinar no Sinproquim debateu a atuação do CADE na área de recursos humanos

A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em relação ao intercâmbio de informações na área de recursos humanos, como remuneração e benefícios, foi o tema analisado em webinar realizado pelo Sinproquim em 15 de julho. No evento, coordenado pelo diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, foi destacado que a Lei Antistruste também se aplica ao mercado de trabalho e que são necessários cuidados para evitar práticas anticompetitivas, como a troca de informações detalhadas ou individualizadas. As multas podem chegar a 20% do faturamento bruto para as empresas, com a possibilidade de diretores, administradores e funcionários também serem responsabilizados e multados.

 

Participaram do webinar os especialistas Elton Moraes, Fábio Tito, Ana Paula Paschoalini, Daniela Yuassa e Roberta Rodrigues. As empresas, segundo eles, podem continuar a avaliar sua posição no mercado, mas para evitar riscos de penalizações o ideal é a contratação de terceiros para pesquisar informações sobre a atuação de concorrentes no mercado de trabalho. Os especialistas também alertaram que nunca devem ser firmados acordos com empresas concorrentes sobre planos de carreira, remuneração ou benefícios. O webinar foi acompanhado por mais de 40 profissionais, que enviaram várias questões aos apresentadores, como a atuação de entidades de classe e os limites legais impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).