Workshop no Sinproquim debateu cenários e tendências nas negociações coletivas de 2017

Evento realizado na quinta-feira (28) no auditório da entidade contou com a participação de especialistas da área e representantes das diversas categorias

 

Na manhã de 28 de setembro, foi realizado no auditório do Sinproquim o workshop “Cenários e tendências do processo das negociações coletivas para o ano de 2017 sob a égide da nova lei da modernização trabalhista”. Na abertura, Ricardo Neves, diretor-executivo da entidade, fez um breve discurso enfatizando a importância da promoção desse tipo de debate. “Este talvez seja o evento mais importante do semestre, e temos grande expectativa sobre ele. Com sua pauta relevante, amplo conteúdo e notáveis conhecedores que fundamentarão a discussão, poderemos configurar as negociações em mais um ano de trabalho”, afirmou ele que representa o presidente do Sinproquim, doutor Nelson Pereira dos Reis. 

Diretamente envolvido nos debates sobre a modernização das leis trabalhistas, o Sindicato, mantendo seu perfil atuante, está permanentemente em contato com seus pares promovendo o diálogo sobre temas de interesse da cadeia produtiva química. Para o professor doutor Enio Sperling Jaques, consultor jurídico do Sinproquim e coordenador do evento, abrir espaço para debates como esse é imprescindível: “É com o diálogo construtivo que consolidamos as verdadeiras negociações coletivas, principalmente em uma época de mudanças na legislação trabalhista e de enfrentamento de uma crise econômica atroz”, destacou. 

A primeira apresentação da manhã foi realizada pelo professor doutor Sérgio Pinto Martins, desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região SP. Regida pelo tema “A modernização das leis trabalhistas e suas implicações no futuro do processo das negociações coletivas e nos julgamentos dos dissídios coletivos”, a exposição também trouxe de forma mais detalhada alguns dos tópicos mais importantes da nova legislação. O palestrante, por sua vez, enfatizou a necessidade de todos entenderem os fundamentos das mudanças antes de debaterem suas consequências. “Nesse primeiro momento de interpretação, teremos vários pontos de vista. O direito não é uma ciência exata, e essa é uma dificuldade”, comentou. 

Adentrando a questão técnica da modernização, Martins também discorreu sobre a aplicação do princípio de ultratividade da norma em virtude de que, pela nova legislação, está sendo vedada. Mencionou que, quanto ao exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitando o disposto no artigo 104 do Código Civil, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. 

Um dos pontos altos da palavra de Martins se deu quando foi questionado sobre a atuação do sistema judiciário mediante as mudanças. “O judiciário não pode deixar de aplicar a lei. Posso criticá-la, posso defender uma dissertação, uma tese, mas não posso deixar de aplicá-la. Isso geraria caos e desordem, e não pode ser assim”, reforçou. 

Na sequência, o workshop recebeu como palestrante o doutor Sérgio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e 1º Secretário-geral da Força Sindical. Leite trouxe como pauta “A Visão dos Sindicatos dos Trabalhadores sobre as Negociações Coletivas no Panorama Econômico do Ano de 2017 e em Face à Modernização das Leis Trabalhistas”. “Estamos preparando os sindicatos para participarem efetivamente do negociado sobre o legislado. Mas vamos dividir quem realmente quer fazer a modernização e quem quer usar a nova legislação para tornar precário o direito do trabalhador. Onde houver espaço para construirmos, não teremos dificuldades em negociar”, comentou ele que destacou a importância dos sindicatos neste novo formato: “Para se ter uma negociação coletiva consolidada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, será imprescindível existir sindicatos fortes e representativos tanto do lado das empresas como do lado dos trabalhadores”. 

No retorno do intervalo, os participantes puderam ouvir a apresentação do professor doutor Hélio Zylberstajn, que, sendo pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), explanou amplamente sobre o atual cenário brasileiro com foco no mercado de trabalho e na remuneração média no comparativo com o PIB nacional; mencionou ainda a importância dos sindicatos para uma democracia fortalecida e as diversas oportunidades que podem ser encontradas na modernização das leis trabalhistas. “Não pode haver sociedade democrática sem que haja movimento sindical. E, se concordamos nesse ponto, precisamos encontrar uma maneira para que os sindicatos sobrevivam. Temos um dilema: se a pessoa não quer contribuir, ela tem esse direito. Porém as conquistas do sindicato são um bem coletivo. Então, quando há bem coletivo, temos que colaborar”, relatou sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. 

Outro ponto apresentado por Zylberstajn dentro da temática “O Mercado de Trabalho e os Efeitos da Modernização das Leis Trabalhistas nas Negociações Coletivas e nos Sindicatos: Balanço e Cenários Econômicos” é que, após a aprovação das novas regras trabalhistas, a quantidade de negociações entre sindicatos das empresas e dos trabalhadores tem travado as negociações coletivas essencialmente para definição do índice de reajuste salarial. Até o presente momento, a pesquisa da Fipe afirma que foram fechadas 71 negociações coletivas com data-base em agosto, 56% menos do que as 167 concluídas no mesmo período do ano passado. 

Segundo o professor que atua como coordenador do Salariômetro, a queda pode ser explicada pela inclusão dos sindicatos de pleitos reivindicatórios visando neutralizar dispositivos da nova legislação. É o impacto inicial da reforma. Zylberstajn, porém, inclina-se a afirmar que a reforma trabalhista tem desdobramentos para diálogos com os sindicatos dos trabalhadores como, por exemplo, quitação geral anual, mecanismos para solução de reclamações sem acionar a Justiça do Trabalho, remuneração variável e compromisso com a produtividade. “Os sindicatos devem realizar uma experiência sem a Justiça do Trabalho visando solucionar os litígios trabalhistas”, exemplificou.

Mediante esses aspectos, o palestrante destacou as oportunidades positivas geradas com a reforma trabalhista. “Existem muitas oportunidades para os dois lados. É uma grande mudança, e não podemos olhar especificamente para cada norma, temos de enxergá-la no todo. Trata-se de uma mudança de modelo, não de detalhes”, frisou. 

Na sequência, a mesa recebeu o doutor Paulo Henrique Schoueri que, na condição de Diretor Titular do Desin/Fiesp (Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), discorreu sobre “Atuação do Desin no Processo das Negociações Coletivas à luz da Modernização das Leis Trabalhistas”. De forma direta e objetiva, expôs o posicionamento da entidade. “A reforma é um grande divisor de águas e nos dá a oportunidade de, em conjunto, atingirmos os objetivos. Trata-se de uma reforma que, diferentemente do que alguns acreditam, aumenta sim o emprego, afinal precisávamos de um ambiente melhor para os negócios. Porém, para criar empregos, é preciso ser responsável e, para isso, precisamos estar dispostos a discutir à exaustão”, declarou. 

Retomando a visão dos sindicatos dos trabalhadores, Airton Cano, coordenador da Fetquim/CUT (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT do Estado de São Paulo), fez uma breve apresentação expondo o lado da entidade. “Nós defendemos a convenção coletiva de maneira responsável. Sempre queremos negociar, temos essa percepção do valor da negociação. Porém não podemos entregar, jamais, uma convenção que diminui a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, pela CLT”, comentou. 

Para concluir a manhã de debates, a palavra foi dada a José Roberto Squinello, da Comissão de Negociação do Grupo 10 – Químicos de São Paulo pelo Siacesp (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícola do Estado de São Paulo) e Sinprifert (Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes). “Não entendemos que a reforma possa interferir ou retirar algum direito que hoje consta na convenção coletiva de trabalho. A análise que fazemos é de que a reforma impacta minimamente na convenção caso haja interesse das partes na negociação de algo”, disse ele que abordou o tema “Perspectivas das Negociações Coletivas sob a Ótica da Ceag-10 na Conjuntura Econômica do ano de 2017 e sob o Prisma da Modernização das Leis Trabalhistas”. 

Por seu turno, o professor doutor Enio Sperling Jaques concluiu o workshop destacando os grandes marcos inovadores introduzidos pela nova Lei da Modernização Trabalhista: a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tendo prevalência sobre a lei, o que valoriza e dá segurança jurídica às negociações coletivas alicerçadas no princípio da autonomia da vontade coletiva; o fim da aplicação do princípio da ultratividade das cláusulas negociais; o freio no ativismo judicial, uma vez que a Justiça do Trabalho deverá ter intervenção mínima nos pactos coletivos ao analisar a convenção e o acordo coletivos como um negócio jurídico (em respeito ao disposto no artigo 104 do Código Civil e balizada pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva); e a fixação de parâmetros para edição das súmulas pelo TST e pelos TRTs, que não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. 

Nesta senda, Jaques ainda reforçou a importância de prevalecer o negociado sobre o legislado em virtude de que é impossível estabelecer, em lei, as peculiaridades do mercado de trabalho, tendo em vista que o que serve para determinadas categorias econômicas e profissionais não servirá para outras, ou seja, não há lei que regulamente todas as situações de forma unificada. “Foi de extrema relevância a nova Lei da Modernização Trabalhista propiciar a prática de um sistema de relações de trabalho mais negocial”, declarou. 

Para o professor, o Brasil precisa dessa mudança uma vez que “não se podia mais conviver com a insegurança jurídica nas negociações coletivas, com anulações de pactos coletivos pela Justiça do Trabalho, mesmo firmado sem vício de consentimento (dolo, fraude e coação) e contrariando a vontade dos próprios protagonistas sociais”.

Antes de encerrar o evento, Jaques enfatizou: “O Sinproquim, que é uma entidade sindical cônscia de suas obrigações, sempre estará presente para defender o cumprimento da nova Lei da Modernização Trabalhista, pois as mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes e resistências, bem como os interesses de suas empresas filiadas e sindicalizadas”. Assim, agradeceu a presença dos palestrantes e dos participantes, asseverando que “a paixão é o fator que ajuda a criar a mais elevada expressão de seus talentos”.