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  Edição 398 - 14 de Julho de 2025  
 
  Governo promulga retificação de lei que cria taxa sobre produtos agrotóxicos e de controle ambiental  
     
   
     
  Retificação da Lei nº 14.785/23 cria a Taxa de Avaliação e de Registro de produtos técnicos, de produtos técnicos equivalentes, de produtos novos, de produtos formulados, de produtos genéricos, de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de Regime Especial de Tributação (RET), de produto atípico, de produto idêntico e de produto para agricultura orgânica, cujo fato gerador é a efetiva prestação de serviços de avaliação e de registro. A taxa será aplicada às pessoas jurídicas requerentes dos pedidos de registro e de avaliação dos produtos.

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  Sinproquim  
  Entidades reagem ao tarifaço imposto pelo governo norte-americano às exportações do País  
     
   
     
  A Abiquim, a Fiesp e a CNI divulgaram comunicados sobre a decisão do governo norte-americano de sobretaxar em 50% as exportações brasileiras e defenderam a intensificação de negociações diplomáticas para o encontro de uma solução. A Abiquim ressalta que o tema tem grande relevância para indústria química, não apenas por suas exportações aos EUA, mas também porque o setor é um importante fornecedor de insumos para setores exportadores, como as indústrias de alimentos e de papel e celulose. A CNI diz que a prioridade deve ser intensificar a negociação com governo de Donald Trump para preservar a relação comercial histórica e complementar entre os países. A Fiesp destaca que negociar com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas.

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  Sinproquim  
  Normas sobre o comércio exterior de produtos controlados pelo Exército estão em revisão  
     
   
     
  A proposta de revisão das normas reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de produtos controlados pelo Exército Brasileiro foi colocada em consulta pública. O Sinproquim receberá até o dia 25 de julho sugestões referentes à revisão com o objetivo de compilar as propostas da indústria e enviar ao Exército a contribuição do setor químico.

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  Sinproquim  
  Emenda de norma sobre serviços de limpeza no transporte de produtos perigosos está em consulta  
     
   
     
  O projeto de emenda da norma NBR 12982 referente aos procedimentos para serviços de limpeza ou de descontaminação de qualquer tipo de recipiente de carga utilizado no transporte rodoviário de produtos perigosos foi colocado em consulta nacional pela ABNT. Sugestões sobre a proposta de emenda serão recebidas até o dia 4 de agosto.

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  Sinproquim  
 
     
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O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Roseli Moraes, Irailde Nascimento Pereira e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
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Sinproquim   Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo.

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