A Lei define que os procedimentos, as modalidades de licenciamento e os tipos de estudo ou de relatório ambiental a serem exigidos serão estabelecidos pelas autoridades licenciadoras.

A legislação estabelece que tanto o transportador como o proprietário da carga devem, obrigatoriamente, contratar seguro sobre os bens transportados.

Sugestões ao projeto de revisão dos requisitos mínimos da ficha de emergência no transporte terrestre de produtos perigosos serão recebidas até 16 de janeiro de 2026.

A ANTT alterou o anexo da Portaria nº 5, que relaciona os aspectos relacionados às autorizações referentes a todos os atos de outorgas no transporte internacional de cargas.

Os países-membros do Mercosul decidiram reduzir o valor das multas aplicadas a infrações no transporte internacional terrestre entre os países do bloco.

Engenheiro metalúrgico, Nelson Pereira dos Reis foi atraído pela Química, desenvolveu importantes soluções para empresas do setor e ajudou o setor químico a crescer.