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Curso detalhará as exigências do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, atualizado pela Resolução nº 5.998, que entrará em vigor a partir de 1º de junho.
A prorrogação, contudo, não se aplica a créditos tributários de IRRF apurados pelo eSocial. Nesses casos, a substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir de maio de 2023.
Classificação das substâncias tem como base o risco produzido quando descarregadas na água. Medida, em vigor desde o dia 23 de março, atende convenções internacionais.
Emendas sobre incompatibilidade química e equipamentos para emergências atendem a atualização no regulamento para o transporte terrestre de produtos perigosos.
Ao contrário da gasolina e do diesel, preço do gás natural no País é muito superior ao praticado no mercado internacional, o que retira competitividade da indústria brasileira.
O limite global de valores passíveis de transferência é de R$ 400 milhões, com o máximo de R$ 60 milhões por empresa. Adesão pode ser feita até o dia 14 de abril deste ano.
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