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  Edição 417 - 24 de Novembro de 2025  
 
  Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química é aprovado no Senado Federal  
     
   
     
  O Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovado no dia 18 de novembro pelo Senado Federal. O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e outros R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica.

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  Proposta sobre regulamento para captura e armazenamento de carbono está em consulta pública  
     
   
     
  O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a proposta de Decreto para a regulamentação das atividades de CCS (Captura e Armazenamento de Carbono), CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono) e BECCS (Bionergia com Captura e Armazenamento de Carbono). As contribuições serão recebidas pelo MME até o dia 16 de dezembro de 2025.

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  Inscrições para o Prêmio Nacional de Inovação podem ser feitas até 5 de dezembro  
     
   
     
  As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Nacional de Inovação (PNI) foram prorrogadas até o dia 5 de dezembro. A premiação está aberta a empresas de diferentes portes do setor industrial, pequenos negócios de todos os setores, empresas incentivadas pela Lei do Bem e ecossistemas de inovação do país, além de pesquisadores com projetos de inovação realizados com indústrias ou pequenas empresas.

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