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Justiça Federal suspende efeitos da medida provisória que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química |
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu parcialmente o pedido formulado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) contestando a Medida Provisória nº 1.095 que, de forma abrupta, extinguiu, no dia 31 de dezembro de 2021, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), apesar de o Congresso Nacional ter aprovado em meados do ano a extinção gradual, até 2024, do regime especial. A decisão reforça o posicionamento de entidades da indústria química, entre as quais o Sinproquim, bem como de trabalhadores do setor, sobre a importância da manutenção do REIQ para a economia brasileira.
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Anvisa define procedimentos para saneantes e regras para nitrosaminas em insumos farmacêuticos ativos |
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Medidas abrangem saneantes à base de bactérias, neutralizadores de odores e desinfestantes, bem como o controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas. Resoluções estabelecem procedimentos, critérios para análise, parâmetros técnicos, rotulagem e advertências nas embalagens, entre outras exigências.
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ANTT abre consulta sobre atualização do regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos |
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Contribuições para o aprimoramento da proposta de atualização podem ser enviadas de 10 de maio a 27 de junho. Audiência pública será por videoconferência no dia 2 de junho. O Sinproquim receberá sugestões sobre o tema até o dia 31 de maio, visando a elaboração de um documento único a ser encaminhado à ANTT
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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