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Área jurídica do Sinproquim orienta empresas sobre indenização em dispensas sem justa causa |
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Análise das situações relacionadas ao pagamento de indenização adicional ao trabalhador dispensado sem justa causa foi realizada com base na legislação e na convenção coletiva assinada com a Fequimfar e Fetquim. A legislação estabelece o pagamento de um salário adicional ao empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data-base. No caso da indústria química paulista, a data-base ocorre no dia 1º de novembro.
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Governo paulista regulamenta contrapartidas a contribuintes classificados no programa “Nos conformes” |
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Medida estabelece que contribuintes classificados nas categorias A+ e A do programa poderão apropriar créditos acumulados de ICMS com procedimentos simplificados. Contribuintes classificados nas categorias A+ e A estão autorizados a apropriar o crédito acumulado do ICMS e a renovar regimes especiais referentes à suspensão do ICMS na importação quando resulte em saldos credores elevados em operações interestaduais, entre outros benefícios. Os classificados na categoria B estão autorizados a apropriar até 50% do crédito acumulado.
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Fiesp lança prêmio para promover e incentivar estudos acadêmicos sobre o setor industrial |
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Serão premiadas dissertações ou teses de mestrado e doutorado nas áreas de indústria e desenvolvimento econômico, sustentabilidade industrial e política industrial e tecnológica. Os trabalhos premiados receberão certificado e premiação em dinheiro, no valor de R$ 15 mil para a dissertação de mestrado vencedora e de R$ 20 mil para a tese de doutorado vencedora. As inscrições já estão abertas.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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