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CNI afirma que a aprovação da reforma tributária permitirá ao Brasil dar um salto em competitividade |
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Apesar de considerar a reforma positiva, a entidade lamenta o elevado número de exceções e o consequente aumento de alíquota, prejudicando as demais atividades econômicas. Na avaliação da entidade, as principais vantagens da reforma são a redução significativa da cumulatividade, a garantia de restituição rápida dos saldos credores de IBS e CBS, o menor custo com burocracia para o pagamento dos impostos, a simplificação, a redução da litigiosidade e a desoneração dos investimentos e das exportações. A CNI destaca que, devido à cumulatividade, os produtos industriais ficam, em média, 7,4% mais caros, o que penaliza a competitividade desses produtos tanto nas exportações como na disputa com o produto importado.
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Confaz regulamenta créditos de ICMS por transferência entre estabelecimentos da mesma empresa |
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Por meio do Convênio ICMS nº 174, o Confaz regulamentou o repasse de créditos decorrentes de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa localizados em outra unidade federativa. A medida, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024, determina que a apropriação do crédito no estado de destino respeitará as legislações internas de cada unidade federativa e os créditos na origem serão apropriados na sua integridade, observando-se os benefícios fiscais existentes.
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“Acordo Paulista” possibilitará o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes |
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O novo programa prevê que débitos inscritos em dívida ativa de difícil recuperação tenham descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até o limite de 65% do valor total transacionado. Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial poderão obter descontos de até 70% do valor total transacionado, com pagamento em até 145 parcelas. Para os demais casos, o pagamento de débito poderá ser feito em até 120 parcelas, utilizando créditos em precatórios e acumulados de ICMS.
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Condutores de veículos das categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para fazer o exame toxicológico |
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A obrigatoriedade do exame, previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde 2015, estava suspensa em decorrência da pandemia de Covid-19. O Contran estabeleceu a data de 28 de dezembro como prazo final para a realização do exame toxicológico periódico por motoristas profissionais.
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Fiesp promove seminário sobre hidrogênio verde e potencial do Brasil na transição energética global |
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O potencial do Brasil na transição energética global, concentrando-se no hidrogênio verde como alternativa sustentável, é o tema central do seminário que a Fiesp promoverá no dia 27 de novembro. Serão realizados dois painéis. O primeiro tratará dos cenários e oportunidades para a transição energética, o segundo debaterá a viabilidade técnica-econômica e perspectivas para esse processo. As inscrições são gratuitas.
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O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva, Andressa Paola e Thaylla Ferreira. |
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