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Edição 424 - 26 de Janeiro de 2026 |
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Expedidoras de produtos perigosos devem informar dados à Defesa Civil da cidade de São Paulo até 31 de março |
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Todas as empresas expedidoras de produtos perigosos que transitam na cidade de São Paulo deverão enviar à Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) informações sobre o fluxo de produtos perigosos em 2025; nome, classificação e volume anual dos produtos transportados e os esquemas de atendimento de emergência, relacionando os recursos humanos, materiais disponíveis e sistema de acionamento. A Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP) é essencial para a circulação de produtos perigosos no município de São Paulo. Com validade de um ano, a LETPP deve ser renovada com antecedência mínima de 30 dias da data do vencimento. A licença é emitida por veículo (placa) e não pelo CNPJ.
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ANTT reajusta os fretes de transporte rodoviário remunerado de cargas entre 3% e 9% |
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos do quilômetro rodado para o transporte rodoviário remunerado de cargas. A ANTT informou que a revisão dos valores considerou os dados de uma pesquisa mercadológica sobre os custos da atividade, como consumo de combustível, desgaste, reposição de peças, manutenção e seguros, entre outros aspectos.
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MMA abre consulta sobre implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa |
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A proposta de portaria que prevê a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), bem como das plataformas integradas, foi colocada em consulta pública pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Contribuições serão recebidas pelo MMA até o dia 31 de janeiro de 2026. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo também deu início à tomada de subsídios sobre o Regramento Estadual de Logística Reversa. Sugestões sobre o teor da proposta poderão ser enviadas à Semil até o dia 30 de janeiro de 2026.
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Norma sobre diretrizes para reúso de água proveniente de esgotos sanitários está em consulta |
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) colocou em consulta pública proposta de norma de referência sobre diretrizes para reúso não potável de água proveniente de efluentes de prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário. A norma, quando entrar em vigor, será aplicada a entidades reguladoras infranacionais, titulares e prestadores dos serviços públicos de esgotamento sanitário, produtores, distribuidores e usuários de água de reúso. Contribuições serão recebidas pela ANA até o dia 26 de fevereiro de 2026.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Roseli Moraes, Irailde Nascimento Pereira e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Thaylla Ferreira. |
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