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Entidades do setor químico pedem a rejeição da MP que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química |
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Apesar de a redução gradual, até 2025, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) ter sido aprovada pelo Congresso Nacional há pouco mais de seis meses, o governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, decidiu extinguir o REIQ. A medida, na avaliação de entidades de classe, como o Sinproquim e a Abiquim, bem como de sindicatos de trabalhadores, terá graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas, colocando em risco 85 mil empregos e o abastecimento de insumos estratégicos.
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Cesiq manifesta preocupação com impactos que o fim do REIQ pode causar no setor e na economia |
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Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química debateu os possíveis impactos que o fim do REIQ terá na indústria química e nas cadeias produtivas, tanto em custos como no fornecimento de matérias-primas, bem como na economia e nos empregos. Cesiq pretende buscar o apoio de federações da indústria e de outros setores econômicos contra a decisão do governo federal, considerada extemporânea.
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Secex abre consulta pública sobre regulamentação de pedidos de importações no Siscomex |
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A portaria que está em consulta estabelece os procedimentos a serem observados pelos importadores e órgãos anuentes. Manifestações sobre a regulamentação proposta podem ser enviadas à Secex, em formulário específico, até o dia 12 de março de 2022.
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Governo decide prorrogar vigência de ex-tarifários para bens de capital e de informática |
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A prorrogação é provisória, com validade até 30 de abril de 2022. Mas ela pode ser estendida até 31 de dezembro de 2025, desde que haja manifestação dos interessados, o que deve ser feito até 28 de fevereiro deste ano. Os ex-tarifários que não receberem manifestação de interesse pela prorrogação, no prazo previsto, serão revogados.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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