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Prefeituras de Mauá e Santo André assinam decretos que delimitam a área do Polo Petroquímico do Grande ABC |
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Foi criado o Comitê Gestor de Governança do Polo que fará a coordenação integrada de políticas públicas entre as cidades de Santo André, Mauá e São Paulo, promovendo o apoio à operação do complexo industrial. A área do Polo foi classificada como complexo de indústrias e empresas do setor químico, petroquímico e engarrafamento de GLP.
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Receita do Estado de São Paulo regulamenta procedimentos para o aproveitamento de créditos de ICMS |
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Foram estabelecidos procedimentos simplificados para o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS pelos contribuintes classificados nas categorias A+, A e B do Programa “Nos Conforme”. Os contribuintes A+ poderão se apropriar de 100% dos créditos acumulados, sem necessidade de apresentação de garantia, antes da verificação fiscal. Há um escalonamento para os contribuintes classificados na categoria A e B do Programa.
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Receita Federal cancela multa por atraso na entrega da DCTFWeb emitida em 1º de julho de 2022 |
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Cancelamento decorre de instabilidades detectadas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e é válido apenas para as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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