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Senado aprova medida provisória que amplia prazo para pagamento de empréstimos do Pronampe |
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O prazo de pagamento de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) aumentou de 48 meses para 72 meses com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 1.139. A MP, que aguarda a sanção presidencial, também restabeleceu a taxa máxima de juros, composta pela Selic (pós-fixada) mais 6% ao ano.
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Fiesp lança programa para descarbonização da indústria e pede participação de associadas do Sinproquim |
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O Programa Estruturante de Descarbonização para a Indústria, lançado pela Fiesp e Senai, tem como objetivos mitigar as emissões de processos e desenvolver soluções para todo o setor industrial. Os estudos serão elaborados por especialistas do Senai, sem qualquer custo para as empresas. A Fiesp e o Senai contam com a participação voluntária de até seis associadas do Sinproquim, que poderão comunicar interesse em aderir ao programa até o dia 4 de abril.
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Lista de classificação de substâncias nocivas ou perigosas é atualizada pelo Ibama |
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A lista de classificação das substâncias nocivas ou perigosas, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, foi atualizada pelo Ibama, com base no Código Internacional de Produtos Químicos a Granel (IBC Code), adotado pela Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios. A nova lista está em vigor desde o dia 23 de março.
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ABNT publica emendas de normas referentes ao transporte terrestre de produtos perigosos |
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As emendas, que atendem às alterações introduzidas pela Resolução nº 5.998 da ANTT no Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos, atualizam as normas NBR 14619:2021, sobre incompatibilidade química; NBR 9735:2020, referente ao conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos; e NBR 7500:2021, sobre identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
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Receita Federal prorroga para janeiro de 2024 a data de substituição da DCTF pela DCTFWeb |
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A data em que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substituirá a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) foi prorrogada para janeiro de 2024. Entretanto, a prorrogação não se aplica aos créditos tributários de IRRF relativos à relação de trabalho pelo eSocial, cuja obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb permanece a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2023.
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O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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