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Sinproquim prepara ações para auxiliar empresas na coleta, análise e divulgação de dados de ESG |
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A partir do exercício social de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exigirá das empresas de capital aberto a elaboração de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Este ano e em 2025, a produção do relatório é facultativa, mas as grandes organizações já se movimentam para atender a nova regulamentação, o que demandará dados específicos da cadeia de valor dessas empresas. O Sinproquim planeja realizar uma série de ações para orientar as empresas associadas no atendimento às demandas em ESG e sustentabilidade, não só em relação às expectativas regulatórias e do mercado, mas também para contribuir com o desenvolvimento sustentável do País.
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Novo sistema adotado pela Argentina prevê o pagamento parcelado das importações de bens |
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O Banco Central da República da Argentina estabeleceu restrições de acesso a divisas para o pagamento das importações realizadas pelo país. Os prazos vão desde a liberação imediata a 180 dias, a depender do produto. Como regra geral, as importações serão pagas em quatro vezes iguais e consecutivas em 30, 60, 90 e 120 dias. A Argentina também criou o Sistema Estatístico de Importações (SEDI), que desburocratiza o processo.
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Subvenções federais, estaduais ou municipais passam a ser tributadas pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins |
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Já está em vigor a Lei nº 14.789, que estabelece a tributação das subvenções federais, estaduais e municipais pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e cria um crédito fiscal de 25% de IRPJ sobre o montante das subvenções para investimentos na implantação ou expansão de empreendimento econômico. O crédito fiscal poderá ser utilizado pelas empresas, por meio de habilitação específica, para compensação de débitos próprios relativos a tributos administrados pela Receita Federal. Também houve alteração nas regras de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP).
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Receita cria programa para solucionar contenciosos que envolvam a tributação de lucros no exterior |
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A adesão ao programa de transação de contencioso administrativo e judicial que envolva a tributação de lucros no exterior, recém-criado, poderá ser feita até 28 de março deste ano. O pagamento poderá ser realizado mediante entrada mínima de 6% do valor do débito a ser transacionado, sem reduções, e o restante parcelado em 30, 18 ou seis meses, com reduções progressivas do valor principal, da multa, dos juros e dos encargos legais.
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Transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa não terão incidência de ICMS |
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O governo sancionou a Lei Complementar nº 204 que altera a Lei Kandir, de 1996, e estabelece a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, assegurando a manutenção dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.
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Contribuintes podem quitar débitos tributários federais com desconto por meio da autorregularização |
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A autorregularização incentivada de débitos tributários federais abrange todos os tributos administrados pela Receita que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023 e os que venham a ser constituídos entre essa data e o dia 1º de abril de 2024, quando será encerrado o prazo de adesão. Os benefícios previstos são a redução de 100% das multas de mora e de ofício, bem como dos juros de mora.
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Intertox promove treinamento com ênfase no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras |
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Aprofundar os conhecimentos sobre os procedimentos para a inscrição e declaração do Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, bem como para o correto preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), é o objetivo do treinamento que a Intertox promoverá no dia 30 de janeiro. O RAPP com dados de 2023 deve ser entregue de 1º de fevereiro a 31 de março deste ano. Associados do Sinproquim terão desconto nas inscrições.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva, Andressa Paola e Thaylla Ferreira. |
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