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Programas de aposentadoria compulsória por idade são ilegais e ferem a dignidade humana e profissional |
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O Brasil caminha de forma célere para se tornar um dos países com uma expressiva parcela da população formada por idosos. As projeções do IBGE são de que em 2060 mais de um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos. As empresas precisam adotar políticas inclusivas também para profissionais idosos, oferecendo empregos qualificados, e abandonar programas de aposentadoria por idade. O etarismo ou ageísmo, que consiste na discriminação de pessoas com idades avançadas, foi tema de webinar promovido pela Comissão de Diversidade e Inclusão do Sinproquim.
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Barreiras não tarifárias na União Europeia e redução de alíquotas de importação preocupam o Cesiq |
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O impacto da redução de tarifas de importação sobre a indústria brasileira e dificuldades de exportação pelo País em decorrência de barreiras não tarifárias, impostas principalmente pela União Europeia, foram objeto de análise do Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq). As barreiras técnicas incidentes sobre as exportações brasileiras incluem padrões privados, normas voluntárias de sustentabilidade e cooperação regulatória internacional.
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Empresas sem movimento estão dispensadas da entrega de declarações de débitos e créditos tributários |
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A Receita Federal dispensou a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) por empresas que não tenham registrado movimento. Antes, as empresas eram obrigadas a enviar a declaração, mesmo sem atividade.
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Importadores podem testar atributos dos capítulos 01 a 49 da NCM definidos após consulta pública |
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A Secex e a Receita Federal disponibilizaram no Portal Único do Siscomex, para testes pelos importadores, os atributos vinculados à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) definidos após consulta pública. Um vídeo com orientações sobre os procedimentos está disponível no YouTube.
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Antaq suspende dispositivos sobre movimentação e armazenagem de contêineres em instalações portuárias |
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Os dispositivos sobre o serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE) e cobrança do SSE na entrega de cargas pátio em regime de trânsito aduaneiro, na importação ou desembarque de cargas não nacionalizadas, foram suspensos cautelarmente. A decisão tem como base acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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