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ANP regulamenta a produção de solventes, construção de novas unidades e ampliação de capacidade |
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Produtores primários de metanol e de hidrocarboneto líquido derivado de frações resultantes do refino do petróleo, do processamento do gás natural ou de central de matérias-primas petroquímicas, bem como produtores secundários, que utilizam solventes ou nafta como matéria-prima para produção de outros solventes, devem atentar para as novas diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes ao exercício da atividade.
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Contran estabelece requisitos de segurança para amarração de cargas no transporte rodoviário |
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Resoluções do Contran fixam os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas por veículos; definem a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e estabelecem os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral em veículos de carga.
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Antaq define regulamento para serviços de movimentação e armazenagem de cargas em portos |
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Agência estabeleceu parâmetros regulatórios para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem alfandegada de contêineres e carga geral em instalações portuárias públicas e privadas. A Resolução da Antaq também regulamenta a movimentação de cargas em regime de trânsito aduaneiro, relaciona práticas consideradas abusivas e as penalidades previstas em casos de infrações.
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Inmetro aprova regulamento para o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas |
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Regulamento Técnico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual, está em vigor desde 1º de março.
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Anvisa define critérios para certificar estabelecimentos internacionais de fabricantes de IFAs |
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Foram estabelecidos critérios para a certificação de Boas Práticas de Fabricação e instituído programa de inspeção para estabelecimentos internacionais de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). A Anvisa também poderá exigir a certificação para intermediários de IFAs.
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Estado de São Paulo disciplina recolhimento da diferença de ICMS em operações interestaduais |
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A Subsecretaria da Receita do Estado de São Paulo estabeleceu os procedimentos para o recolhimento da diferença entre as alíquotas vigentes em São Paulo e a interestadual (Difal) nas operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do ICMS no Estado.
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Prazo para apresentação do termo de adesão para obtenção da LETPP passa para 1º de abril |
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A exigência de apresentação do termo de adesão ao Protocolo Brasil-AD e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) na cidade de São Paulo havia sido suspensa até 30 de setembro. O documento voltou a ser exigido desde 1º de abril.
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EXPEDIENTE
O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola. |
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