Por meio da Portaria nº 268, a Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran) homologou os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, estabelecendo pesos e dimensões. A Portaria lista as composições homologadas para o transporte de cargas e as composições que necessitam autorização especial de trânsito (AET).
