A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em reunião realizada no mês de dezembro, aprovou o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), instrumento a ser inserido no licenciamento ambiental do Estado de São Paulo. O objetivo é padronizar a estrutura, conteúdo mínimo e forma de apresentação do PGRS, o que será feito no formato eletrônico, por meio do Sistema Estadual de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor).
Os PGRSs deverão ser apresentados por empreendimentos e atividades sujeitos a licenciamento ambiental pela Cetesb na solicitação da licença de instalação, para empreendimentos novos e ampliações; quando houver alteração na geração ou no gerenciamento de resíduos previstos no plano anterior, bem como na solicitação de renovação da Licença de Operação para os empreendimentos já existentes. As atividades sujeitas à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos devem integrar o conteúdo ao PGRS, como um documento único.
O diretor-executivo do Sinproquim, Renato Endres, representou a indústria química paulista durante a apresentação do Termo de Referência, que entrará em vigor 30 dias após a disponibilização do módulo PGRS na plataforma Sigor. O Sinproquim assinalou na Decisão de Diretoria da Cetesb os principais pontos de interesse do setor.