O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atualizou, por meio da Instrução Normativa nº 10, a lista de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Em vigor desde o dia 23 de março, a medida atende ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.966. A lista, segundo o Ibama, está baseada no Código Internacional de Produtos Químicos a Granel (IBC Code), adotado pela Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios.
