A reforma tributária é, na opinião do professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, um evento histórico no Brasil por reduzir o impacto do ICMS e PIS/Cofins na economia, acabando com a guerra fiscal decorrente do modelo atual. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ISS, todos os bens e serviços necessários à atividade da empresa vão gerar crédito, inclusive as importações ou, por exemplo, a aquisição de um programa de computador. Outro ponto positivo é a desoneração das exportações, o que dará mais competitividade aos bens produzidos no Brasil.
Taveira Torres, que também assessora parlamentares em assuntos tributários, recomenda que as empresas comecem a identificar antecipadamente os créditos a que terão direito para evitar riscos de questionamentos pela Receita Federal. Em 2026 terá início um período de teste do IBS com uma alíquota única de 1%, abatido do ICMS e do ISS. Em 2027, PIS, Cofins e IPI serão extintos e entrará em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição para o IBS ocorrerá entre 2029 e 2032.
Ele alerta que em 2027 todos os benefícios atrelados ao PIS e à Cofins serão extintos, como o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), e que há necessidade de aguardar as leis complementares que regularão vários pontos da reforma. O governo deverá enviar essas leis para análise do Congresso em até 180 dias. Ele também destacou que, com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, a estimativa é de que a alíquota da CBS fique entre 10% e 12% e a do IBS em torno de 14% e 15%. Segundo ele, o ideal seria um IVA único, em vez do dual.
Outro ponto destacado pelo professor Taveira Torres foi a tônica dada pela reforma tributária ao tema da proteção ambiental. Segundo ele, está previsto um tratamento diferenciado para iniciativas sustentáveis, como redução das emissões de carbono e logística reversa, com a redução de alíquota. O imposto seletivo, que entrará em vigor em 2027, é o reverso dessa moeda, onerando com uma alíquota maior bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O webinar realizado pelo Sinproquim no dia 18 de dezembro foi acompanhado por cerca de 60 participantes.